O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social realizaram, nesta segunda-feira (6), o lançamento oficial do Protocolo de Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência, um importante instrumento que estabelece fluxos e diretrizes para uma atuação integrada da rede de proteção, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017.
O evento contou com a palestra do psicólogo Rudnei Luiz Beltrame, do Instituto Ranai, que conduziu o processo de construção do protocolo em conjunto com os profissionais de Morro Agudo, contribuindo para a elaboração de um documento alinhado à realidade do município e às legislações vigentes.
O protocolo fortalece a atuação conjunta entre as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar, Segurança Pública, Sistema de Justiça e demais instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos, assegurando um atendimento mais organizado, humanizado e voltado à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A programação terá continuidade na terça-feira (7) e na quarta-feira , no auditório, com uma capacitação destinada aos profissionais que integram a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. A formação será voltada à aplicação prática do protocolo, fortalecendo a atuação integrada entre os diversos setores e qualificando o atendimento prestado às crianças, aos adolescentes e às suas famílias
Fonte: morroagudo.sp.gov.br